Juntas, as operações cumprem quinze mandados em Brasília e dezoito em Goiânia contra suspeitos de liderar a chamada Máfia dos Concursos. As Novas Exigências Do Mercado , a justiça autorizou cinco prisões preventivas (sem duração), três temporárias (com duração de trinta dias) e 8 conduções coercitivas pra esclarecimentos na delegacia. Há buscas relacionadas a cada um dos alvos. A primeira fase da operação foi deflagrada em agosto. Segundo a polícia, assim como estão sendo feitas buscas em 16 endereços localizados em Goiânia e em cinco regiões do DF. Entre os investigados está um ex-funcionário do assim sendo Centro de Promoção e Seleção de Eventos (Cespe) - atual Cebraspe, apontado como um dos líderes do grupo.
Um milhão em recebimentos de propina de interessados em atravessar em vestibulares e concursos, de acordo com os investigadores. Vinte 1000 de entrada. 100 1 mil ao grupo, dependendo da remuneração prevista no edital. Os investigadores nesta ocasião trabalham pra discernir as pessoas que se beneficiaram do esquema para prendê-las e fazer com que percam a atividade pública.
De acordo com a polícia há mais de cem beneficiários em todo o Brasil. Segundo reportagem da Tv Anhanguera, afiliada da Rede Globo, o delegado Rômulo Figueiredo declarou que o Enem 2016 foi fraudado e que o grupo tentou atuar em todos os concursos, tendo êxito em alguns casos e em outros não. Ele completou compartilhando que a operação foi antecipada pelo motivo de o grupo estava planejando fraudar o Enem 2017 por ponto eletrônico.
Isto em razão de, conforme descrito, a indicação para o envio do dinheiro foi consumada mediante um único ofício, subscrito teoricamente pelo denunciado José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, portanto presidente do Grupo Financeiro. Então, vê-se que a remessa do dinheiro em 5 parcelas não redundou pela ocorrência de cinco crimes de peculato-desvio, tendo em visibilidade a realização de uma única ação pelo agente, contudo, com fracionamento de efetivação. Destarte, a origem dos valores por fração das subdivisões do mesmo Grupo Financeiro, Bemge, não poderá mexer automaticamente a conclusão da circunstância de incontáveis delitos, mormente porque o Grupo Financeiro a todo o momento se portou como uma unidade próximo ao público.
Referida conclusão - óbvia, diga-se -, restou referendada pelo próprio titular da ação penal, que em tuas alegações finais, parecer na apelação, memoriais e em contrarrazões dos embargos infringentes apontou se tratar de crime único contra o citado banco. Ademais, observo que a denúncia falhou em explicar a situação dos crimes de lavagem de dinheiro.
Com efeito, os 3 primeiros crimes de lavagem se referem aos saques realizados nos dias 28, vinte e nove e trinta de julho de 1998, que teriam como vítima a Copasa. Ocorre que somente seria possível a configuração dos citados delitos se o crime pretérito, peculato-desvio, tivesse se consumado previamente, o que não se observa. Neste momento o empréstimo bancário cumprido em 28/07/1998 não tem por utensílio qualquer bem, direito ou valor oriundo de infração penal, o que por si só já obsta a possível tipificação da conduta. Diferença Entre Psicologia, Pedagogia E Psicopedagogia , a utilização do dinheiro transferido pela Copasa pra quitação de quota do empréstimo próximo ao Banco Rural não caracteriza o delito de lavagem, mas apenas consuma o crime de peculato-desvio.
800.000,00 (oitocentos mil reais), sem origem em qualquer infração penal, contudo que tão-só integra o peculato-desvio praticado contra a COMIG. Neste instante a última lavagem consistiria pela transferência de dinheiro pelo Banco Cidade S/A para a organização DNA Propaganda, que por sua vez empresta o valor à SMP&B Comunicação. Em sequência, esse dinheiro foi misturado a outros valores constantes na conta da SMP&B Comunicação e são repassados pra campanha. Educação A Distância , o que a denúncia enxerga como uma “manobra” para o branqueamento de capitais não passa da consumação do próprio delito de peculato-desvio.
Não há nos detalhes descritos, deste modo, qualquer crime de lavagem de dinheiro, seja por faltar a prática de crime antecedente ou por tratar da mera consumação do próprio peculato-desvio. Diante disso, concluo que a denúncia mostrou só a ocorrência de três crimes de peculato-desvio, o que, data venia, deveria ter limitado a atuação do Judiciário. Porém, em tão alto grau o Juízo diferente quanto a Turma Julgadora primeva condenaram o embargante por 5 peculatos e sete lavagens de dinheiro, incidindo ambos em clara violação ao começo da correlação.
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